A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 74 anos. No art. 23 a DUDH afirma que toda pessoa tem direito a um trabalho livre, justo e remunerado. Cinco anos mais nova, nossa CLT foi criada por Getúlio Vargas com o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. A CLT foi um marco na consolidação e criação de novos direitos. Tais direitos foram consagrados nos 34 incisos do artigo 7º da constituição de 88, como o salário mínimo, o 13º salário, o direito às férias remuneradas, a jornada de 8 horas, o FGTS e a aposentadoria, para citar apenas alguns.
Apesar destas conquistas, correntes do atraso tem atacado os direitos trabalhistas. Temer e Bolsonaro e suas reformas trabalhistas (Lei № 13.467 de 2017 e medidas provisórias dos últimos anos) precarizaram direitos e empobreceram trabalhadores.
No serviço público os ataques vieram de todos os lados, a LC 173/2020 serviu para Chefes do Executivo não pagarem triênios e quinquênios; o Presidente da República e seu ministro Paulo Guedes desejaram acabar com a CLT e a justiça do trabalho.
Nestes momentos o Círculo Laranja, fazendo valer o artigo 3º, XVII do seu estatuto, participou ativamente da defesa e garantia de direitos dos garis, dos trabalhadores e dos servidores. Um ano de lutas e de muitas vitórias: como o reajuste dos garis conquistado na greve do final de março de 2022.
Nas eleições tivemos expressivas vitórias: elegemos Lula Presidente e conquistamos 5.468 votos apoiando o ex gari Célio Viana, o Célio Gari, em uma campanha que se pautou pelo debate direto com a categoria nas ruas e manteve diálogo com os movimentos sociais e críticas à gestão de Eduardo Paes.
O Círculo Laranja encerra 2022 com a certeza que dias melhores virão, deixando às companheiras e aos colaboradores a certeza do dever cumprido e que teremos um 2023 com força nas ruas, projetos sociais e mais luta pela dignidade humana.
Rodrigo Amaral
Advogado, Dr. Pela UFRJ, Assessor Jurídico Parlamentar e Coordenador do Curso de Direito da UniCBE
Círculo Laranja na Luta pelos Direitos Humanos
