A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro de 2017. Agora lei, o texto passou por 567 emendas de deputados e senadores. No Rio de Janeiro foi aprovado, na ALERJ, o PL 4642/2021 que adia a implementação da Reforma do ensino médio para o ano de 2023.
A implantação de uma reforma do ensino médio sem consulta à sociedade gerou muitos protestos e ocupações em escolas de vários estados no ano de 2016. O clima de revolta e agitação levou ao adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para parte dos inscritos. Entre as mudanças previstas pela reforma, o Inglês tornou-se disciplina obrigatória como língua estrangeira, permitiu-se o notório saber para a prática docente, sem a necessidade de diploma em licenciatura.
Como será o Novo Ensino Médio?
→ Divisão: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fará parte de 60% das matérias estudadas em sala de aula. O restante ficará reservado para uma das áreas específicas, também chamadas de itinerários formativos (especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante);
→ Flexibilidade: os estudantes terão que escolher um itinerário formativo já no início do ensino médio. As opções são: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional;
→ Disciplinas obrigatórias: as disciplinas de Matemática e Português, preservando o direito à língua materna (no caso de indígenas).
→ BNCC: será formada pelos conteúdos das disciplinas obrigatórias e das disciplinas tradicionais do ensino médio, como História, Geografia, Biologia, Física, Química e Literatura. O conteúdo foi aprovado no final de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação e, dias depois, homologado pelo Ministério da Educação (MEC).
→ Aumento da carga horária: Antes da MP virar lei, a carga horária do ensino médio era definida em 800 horas anuais. Com a sanção, as escolas terão cinco anos para ampliar essa carga para mil horas anualmente, divididas em 200 dias letivos.
→ Professores: Os profissionais com “notório saber” poderão dar aula no ensino médio sem diploma de licenciatura para os alunos que escolherem a área de Formação Técnica e Profissional. Um engenheiro poderá dar aula no curso de Edificações, por exemplo.
Fonte:
CAMPOS, Lorraine Vilela. “Novo Ensino Médio: entenda a reforma”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/novo-ensino-medio-entenda-reforma.htm. Acesso em 25 de novembro de 2021.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DO NOVO ENSINO MÉDIO?
Por trás do discurso de ser uma alternativa atrativa à alta evasão e baixo desempenho dos estudantes, o novo ensino médio aprofunda as desigualdades educacionais, se considerarmos a precariedade das escolas públicas, que não terão condições para oferecer todos os itinerários formativos. Além disso, o aumento da carga horária esconde da população a redução da carga horária das disciplinas tradicionais (que não serão mais obrigatórias) como História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Artes e Educação Física.
Texto escrito por: Maria José da Silva.